Perguntas frequentes

É. O jogo online está regulado em Portugal desde 2015, ao abrigo do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015. Só os operadores que obtiveram licença do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) podem oferecer jogo a residentes em Portugal.

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos é a entidade que regula o jogo online em Portugal. Está integrado no Turismo de Portugal, I.P. Emite as licenças, fiscaliza os operadores, gere o registo central de autoexclusão e publica a lista de entidades licenciadas, com os documentos de cada licença em PDF.

O 888 Casino é operado pela 888 PORTUGAL LIMITED ao abrigo da licença n.º 016, para jogos de fortuna ou azar online. Os tipos de jogo autorizados são jogos de máquinas, póquer em modo de torneio, póquer nas variantes Hold’em e Omaha (incluindo em regime de liquidez partilhada), póquer sem descarte e roleta francesa. A LeBull é operada pela SOUTHERN STINGRAY, S.A., que detém duas licenças: a n.º 027, para apostas desportivas à cota, e a n.º 028, para jogos de fortuna ou azar, no caso jogos de máquinas. Todas constam do registo do SRIJ e ligamos aos documentos oficiais em cada análise.

Abra o registo de entidades licenciadas no site do SRIJ e procure o titular da licença — não a marca comercial. A seguir abra o PDF da licença: lá encontra o número, a data e a lista de tipos de jogo autorizados. Em cada análise deste site ligamos diretamente a esses documentos, incluindo aos averbamentos que os alteram.

Não o recomendamos em circunstância alguma. Operadores sem licença do SRIJ não estão sujeitos à supervisão do regulador português, não participam no registo central de autoexclusão e não oferecem qualquer via de reclamação junto de uma autoridade nacional. O SRIJ bloqueia ativamente o acesso a sites ilegais em Portugal.

A lei exige verificação de identidade. Normalmente é pedido um documento de identificação válido (Cartão de Cidadão ou passaporte), um comprovativo de morada com menos de três meses e, por vezes, um comprovativo do método de pagamento. A verificação demora entre algumas horas e 48 horas, consoante o operador e a qualidade das imagens enviadas.

No 888 estão disponíveis MB WAY, Multibanco, Visa, Mastercard, PayPal, Skrill e Neteller, com depósito mínimo de 10 €. Na LeBull há MB WAY, Multibanco, Visa, Mastercard e transferência bancária, com depósito mínimo de 5 €. Em ambos os casos, todas as transações são liquidadas em euros.

Nos operadores que analisámos, entre 12 e 72 horas depois de a conta estar totalmente verificada. A LeBull processa levantamentos por MB WAY habitualmente em menos de 24 horas; no 888 a janela típica é de 24 a 72 horas. O primeiro levantamento é quase sempre o mais lento, porque é aí que se faz a validação documental.

No enquadramento atual, os prémios obtidos em operadores licenciados em Portugal não são tributados na esfera do jogador — o imposto especial de jogo online é suportado pelo operador. Esta informação é de carácter geral e não substitui aconselhamento fiscal: confirme a sua situação concreta junto da Autoridade Tributária ou de um contabilista certificado.

Pode, desde que cada conta seja aberta em seu nome e com dados verdadeiros. O que é proibido é abrir várias contas no mesmo operador — essa prática leva normalmente ao encerramento das contas e à perda de saldos promocionais.

O SRIJ mantém um registo central de autoexclusão. Ao inscrever-se, fica impedido de aceder a todos os operadores licenciados em Portugal em simultâneo, durante o período que escolher. Não é preciso repetir o pedido operador a operador. Pode submetê-lo online no site do SRIJ ou junto de qualquer operador licenciado.

Os operadores licenciados são obrigados a disponibilizar limites de depósito diários, semanais e mensais, e a informar sobre o tempo de sessão. A maioria oferece ainda limites de perda, limites de aposta, pausas temporárias e testes de autoavaliação. As reduções de limite têm efeito imediato; os aumentos ficam sujeitos a um período de reflexão imposto pela regulamentação.

A Linha Vida do SICAD (1414) presta apoio gratuito e confidencial em Portugal. A nível internacional, o GamCare, o BeGambleAware e o Gambling Therapy oferecem aconselhamento e grupos de apoio em linha. Todas estas ligações estão no rodapé de qualquer página deste site.

Sim, 18 anos. Os operadores licenciados verificam a idade no registo e o acesso a menores é proibido por lei. Este site destina-se igualmente apenas a maiores de 18 anos.

Não. Somos uma publicação informativa independente. Não aceitamos apostas, não processamos pagamentos, não gerimos contas de jogador e não pagamos prémios. Todo o jogo decorre nos sites dos operadores licenciados.

Com comissões de afiliação. Se abrir conta num operador através de uma das nossas ligações, esse operador pode pagar-nos uma comissão. Não tem custo para si e as condições que recebe são idênticas às de quem chega ao site do operador por outra via. A explicação completa está na página de Divulgação.

Não. As notas resultam de uma grelha fixa aplicada de forma idêntica aos dois operadores, e os pontos fracos são publicados na íntegra mesmo quando há acordo comercial. Nenhum operador pode comprar uma nota, uma posição na lista ou a remoção de uma crítica.

Pelo menos de três em três meses, e de imediato sempre que o estado de licenciamento de um operador muda no registo do SRIJ. A data da última revisão está indicada no topo de cada análise.